O Contrato de compra e venda de imóveis e o preço por avaliação.

Como Corretora de Imóveis é imprescindível conhecer a fundo o instrumento de Contrato de compra e venda, principalmente nós que atuamos na área de imóveis usados.

É necessário conhecimento técnico sobre o assunto para garantir a segurança de um negócio, geralmente com um vulto financeiro e muitas partes envolvidas.

O Contrato de compra e venda de imóveis é um Instrumento legal e simples por necessitar de apenas 3 fatores para ser PLENO:

  1. Consentimento das Partes;
  2. Objeto;
  3. Preço.

Por isso percebemos a quantidade de modelos gratuitos disponibilizados pela internet, de forma que induzem pessoas a elaborar contrato de compra e venda de imóveis de forma descuidada, acarretando efeitos trágicos, como percalço na história de muitos que sonham com a casa própria ou adquirem imóveis como investimentos.

Transferência de Riqueza

Depois da invenção da moeda o instrumento da compra e venda estabelece que um dos contratante se obriga a transferir o domínio e o outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro, devido a isto:

Após 1850 quando da abolição dos escravos, a economia brasileira era predominantemente cafeeira vai aos poucos deixando de ter o escravo a função de “capital imobilizado”, e nessa transição o lastro patrimonial passa para a terra, dando a ela um estatuto jurídico.

É importante mencionar aqui que no próprio ano de 1850, o D. Pedro II sancionou a Lei de Terras que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras. 

Um dos principais objetivos era estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas.

Desta forma, inviabilizou os sistemas de posse ou doação para transformar uma terra em propriedade privada.

Ao longo do tempo o instrumento de compra e venda foi aprimorando junto com as novas leis e costumes da sociedade, e hoje é o mecanismo de transferência de patrimônio utilizado ao redor do mundo!

O Contrato de Compra e Venda, e o preço por avaliação.

De acordo com o art. 482 do Código Civil, que diz:

“A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.”

Veja que é necessário o vendedor e comprador concordarem tanto com objeto, quanto ao PREÇO.

Existe um dispositivo no próprio Código Civil que possibilita o que chamamos de PREÇO POR AVALIAÇÃO, veja:

“Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.”

Vejamos a figura abaixo:

contrato de compra e venda

Ou seja, caso as partes não tenham acordado quanto ao PREÇO do imóvel, seja o comprador que queira ter certeza do valor que está sendo ofertado, do mesmo modo quanto ao vendedor que está em dúvida se aceita a proposta de compra recebida, mas já gostariam de formalizar o negócio, eles podem eleger um terceiro, e indico que seja Avaliadores de Imóveis para apurar o PREÇO.  

Até já expliquei em outro post sobre a importância de obter o VALOR DE MERCADO de um bem.

A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros, por isso indicamos uma assessoria imobiliária durante todo o processo.

Ficamos a disposição de você, caro leitor, que precisa garantir êxito na transação imobiliária.

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Te vejo em breve!

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